André Fígaro ensina:
Pergunta: Cabe ADIN contra súmula do STF?
Resposta: Não, porque não é lei nem ato normativo, é apenas um enunciado. E ainda que fosse súmula vinculante, também não caberia! Isso porque súmula vinculante também não é nem lei nem ato normativo, é apenas uma interpretação da norma. Se a súmula for inconstitucional tem-se um instrumento próprio para impugnar os seus vícios (que não é a ADIN).
