Extraordinária | CC 1238 | 15 anos posse ininterrupta sem oposição | |
Extraordinária 2 | CC 1.238, par. ún. | 10 anos posse ininterrupta e s/ oposição | moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo |
Ordinária (justo título) | CC 1.242 | 10 anos posse ininterrupta e s/ oposição | |
Ordinária 2 (justo título) | CC 1.242, par. ún. | 5 anos posse ininterrupta e s/ oposição | moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico. |
Especial rural | CC 1.239 | 5 anos posse ininterrupta e s/ oposição | moradia na área + torna a área produtiva por seu trabalho ou de sua família |
Especial urbano | CC 1.240 | 5 anos posse ininterrupta e s/ oposição | área de até 250m2 para sua moradia ou de sua família |
Marcadores:
Direito Civil,
Tabela,
Usucapião
