Extraordinária
CC 1238
15 anos posse ininterrupta sem oposição

Extraordinária 2
CC 1.238, par. ún. 
10 anos posse ininterrupta e s/ oposição
moradia habitual ou realizado
 obras ou serviços de caráter produtivo
Ordinária (justo título)
CC 1.242
10 anos posse ininterrupta e s/ oposição

Ordinária 2 (justo título)
CC 1.242, par. ún. 
5 anos posse ininterrupta e s/ oposição
moradia ou realizado
investimentos de interesse social e econômico.
Especial rural
CC 1.239
5 anos posse ininterrupta e s/ oposição
moradia na área + torna a área produtiva
por seu trabalho ou de sua família
Especial urbano
CC 1.240
5 anos posse ininterrupta e s/ oposição
área de até 250m2 para
sua moradia ou de sua família