- Se o juiz-presidente desclassificar o crime na fase do sumário da culpa deverá enviar o processo ao juiz competente (art. 419).
- Se o júri condenar ou absolver o réu, deverá julgar também o crime conexo (art. 492, § 1º e 2º), cabendo-lhe contudo aplicar, se couber, o disposto nos arts. 69 e seguintes da Lei 9.099/95 (art. 492, § 1º e 2º).
- Se o júri desclassificar o delito, ele será julgado pelo juiz-presidente.
