SISNAMA – ART. 6º DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Órgão superior | Conselho de Governo |
Órgão Consultivo e deliberativo | CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente |
Órgão Central | Secretaria do meio ambiente da Presidência da República |
Órgão executor | IBAMA |
Órgãos seccionais | Órgão ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental |
Órgãos locais | Os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições |
