Pergunta: Qual é o parâmetro para verificação da constitucionalidade? Deve haver confronto da lei com o quê? Só com a Constituição?
Resposta: Isso se verifica através do bloco de constitucionalidade (conjunto de elementos que formam um parâmetro para verificação da constitucionalidade).
Composição do bloco de constitucionalidade no Brasil:
Além da CF/88, existem:
- Tratados de direitos fundamentais;
- Interpretação das normas constitucionais;
- Jurisprudência constitucional;
- Doutrina.
Portanto, a análise da constitucionalidade de uma norma deve ser feita em confronto não só com a CF/88, mas com todos os elementos que compõem o bloco de constitucionalidade.
Princípio da supremacia da constituição é que enseja o controle de constitucionalidade.
