Monismo x Dualismo (O Brasil adotou o sistema misto)

Flávia Piovesan explica: "Ao diferenciar as concepções monista e dualista, afirma Rebecca M. Wallace: 'os monistas concebem o Direito como uma unidade e, consequentemente, as normas internacionais e internas, como parte integrante do mesmo ordenamento. Na hiótese de conflito entre a norma internacional e a norma nacional, a maior parte dos monistas entende que o Direito Internacional deve, inquestionavelmente prevalecer. Os dualistas concebem o Direito Interno e o Direito Internacional como obras independentes entre si. Os dois sistemas, sob esta ótica, regulam diferentes matérias. O Direito Internacional disciplinaria as relações entre Estados soberanos, enquanto o Direito Interno disciplinaria os assuntos internos dos Estados, como, por exemplo, as relações entre o poder Executivo e os indivíduos e as relações entre os próprios cidadãos.