"Considerando que a tortura é um crime que viola o Direito Internacional, a Convenção estabelece a jurisdição compulsória e universal para os indivíduos suspeitos de sua prática (arts. 5º a 8º). Compulsória porque obriga os Estados-partes a punir os torturadores, independentemente do território onde a violação tenha ocorrido e da nacionalidade do violador e da vítima. Universal porque o Estado-parte onde se encontre os suspeito deverá processá-lo ou extraditá-lo para outro Estado-parte que o solicite e tenha o direito de fazê-lo, independentemente de acordo prévio e bilateral sobre extradição.
